O Certificado de Residência em Portugal é frequentemente necessário para confirmar o seu estatuto de residência legal. Este documento comprova a sua residência e é importante para processos legais ou para efeitos fiscais.
Necessário para uma importação com isenção de impostos
Quando se importa isento de impostosPara poder apresentar um pedido de autorização de residência, tem de provar que se mudou formalmente para Portugal. Uma das provas que tem de apresentar é o seu Certificado de Residência.
Como obter um certificado de residência?
Para os residentes fora da UE, trata-se geralmente de um cartão de residência agora emitido pela recém-criada Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), que assumiu as funções administrativas do SEF a partir de outubro de 2023.
Os cidadãos da UE, por outro lado, recebem um Certificado de Registo de Residência emitido pelas autoridades locais, normalmente com um formulário com estrelas que simbolizam a pertença à UE.
Para obter um certificado de residência, os residentes de países terceiros devem dirigir-se à AIMA, enquanto os cidadãos da UE podem solicitar o seu certificado de registo na Câmara Municipal ou no serviço administrativo competente.
